CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ.
Por Isaac Nogueira de Almeida (publicado em 5 May 2020)
A existência legal da Pessoa Jurídica de direito privado começa “com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações […] leia mais »
ASSINATURA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS: tributação e documento fiscal.
Por Isaac Nogueira de Almeida (publicado em 5 May 2020)
A conceituação de mercadoria é vaga na legislação tributária, porém, apreende-se que se trata de um bem móvel com destinação comercial, mercantil. Essa definição é essencial para mensurar que nas assinaturas de jornais, revistas ou […] leia mais »
