CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ.
A existência legal da Pessoa Jurídica de direito privado começa “com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações […] leia mais »
ASSINATURA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS: tributação e documento fiscal.
A conceituação de mercadoria é vaga na legislação tributária, porém, apreende-se que se trata de um bem móvel com destinação comercial, mercantil. Essa definição é essencial para mensurar que nas assinaturas de jornais, revistas ou […] leia mais »
A INDEVIDA NEGATIVA DA APOSENTADORIA E A GRAVE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
Percebe-se uma crescente quantidade de pedidos de aposentadoria sendo negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo diante da apresentação de documentos que comprovam a existência do direito previdenciário. O resultado disso é a […] leia mais »
